Rádios de SC vão à Justiça pelo campeonato de futebol

A Associação de Clubes de Futebol Profissional de Santa Catarina exigiu das emissoras de rádio assinatura de um contrato que as obrigasse a ceder espaço comercial em troca de uso das cabines em estádios.

A Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert) entrou na Justiça contra a medida e obteve liminar favorável, que garante a transmissão dos jogos do campeonato pelas emissoras de rádio do estado. A multa do não-cumprimento da liminar é de R$ 50 mil por jogo.

Um dos argumentos da entidade é que a Associação de Clubes não detém os direitos de transmissão, que são da Federação Catarinense de Futebol. Ainda segundo a Acaert, a Lei Pelé só prevê o pagamento de transmissão de imagem pelas emissoras de televisão.

De acordo com o contrato proposto, as emissoras teriam de ceder 900 inserções de 30 segundos, em dias úteis, na faixa horária das 7h às 24h, para utilização do espaço durante a competição.

Em reunião realizada na última terça-feira, 22, a diretoria da Acaert decidiu enviar um comunicado aos afiliados aconselhando às emissoras que não assinaram o contrato com a associação a não o fazerem, e àquelas que assinaram a rescindi-lo.

A associação também decidiu que fará uma campanha publicitária destacando a importância do rádio para o futebol. Segundo o assessor jurídico da Associação de Clubes, Luciano Favere, não se trata de uma discussão sobre os direitos de transmissão e sim sobre uso das cabines de transmissão dos estádios.

"Os times decidiram por unanimidade em assembléia que fariam uma cobrança pelo uso do espaço. A idéia foi fazer uma permuta para a veiculação de mensagens institucionais", diz Favere, destacando que as rádios que não quiserem assinar o contrato podem fazer a transmissão dos jogos em outras partes do estádio ou via tubo - pela transmissão da TV.

Ainda segundo o assessor, nem a entidade e nenhum dos clubes foram citados pela liminar e que por isso não é possível comentar a decisão judicial. No entanto, ele acredita que a liminar seja facilmente cassável porque a questão, em suas palavras, não diz respeito aos direitos de transmissão e sim ao uso de propriedade privada.

A associação vai cumprir a determinação da liminar, mas pretende entrar com agravo de instrumento para reverter a questão. As 12 equipes que disputam a primeira divisão estadual aprovaram a criação dos contratos para as rádios e cerca de 30 emissoras aderiram ao acordo.

Hélio Costa transfere rádio para seu assessor

RUBENS VALENTE
Enviado especial da Folha a Barbacena (MG)

O locutor Antônio Marcos Pinto, 44, comanda um programa diário de uma hora na rádio Sucesso FM, a principal de Barbacena, cidade de 126 mil habitantes a 188 km de Belo Horizonte (MG). No "Contato Direto", programa ao vivo que mistura notícias policiais e gerais, as referências ao ministro da Comunicações, Hélio Costa (PMDB), são freqüentes. Na última quinta, seu nome apareceu três vezes em 15 minutos.

"Faço para o ministro a divulgação de suas ações parlamentares em Barbacena e região, como uma assessoria de imprensa paralela. Passo a ele as reivindicações da população. É basicamente um trabalho de apoio parlamentar", disse Pinto na sala em que dirige o jornalismo da FM, num prédio de quatro andares em Barbacena, a cidade natal de Hélio Costa.

A FM pertence ao chefe-de-gabinete do ministro, José Artur Filardi Leite, mas está registrada em nome de sua mulher, Patrícia Neves Moreira Leite. Ela e o locutor Antônio Marcos são funcionários comissionados do Senado.

O antigo sócio majoritário da FM era o ministro. Ao assumir a pasta, em 2005, ele foi impelido pela Comissão de Ética Pública, ligada à Presidência, a tomar medidas para "prevenir conflitos" de interesse entre seu cargo e a propriedade da rádio. Em 2006, Costa divulgou ter vendido sua participação.

A ata da reunião da comissão na qual foi lida a comunicação do ministro sobre a venda não esclarece se Costa informou que transferira a emissora para seu próprio assessor direto. Os chefes-de-gabinete ministeriais não são abrangidos pelo Código de Conduta, que fiscaliza 750 altos servidores, mas, "por analogia, eles estão também se guiando pelo código", segundo informou a comissão.

De acordo com o registro oficial do Ministério das Comunicações, o chefe-de-gabinete de Costa não detém nenhuma participação em rádios ou TVs.

A compra, disse Leite, custou-lhe R$ 70 mil. E por que a rádio está registrada em nome de sua mulher? "Porque quando fui para o ministério, como chefe-de-gabinete, pensei que houvesse impedimento. Depois nós fomos ver a lei, e o impedimento é apenas para quem exerce função de gerência. Mas já tinha comprado", disse Leite.

O chefe-de-gabinete contou que teve de pechinchar e que o ministro o escolheu por ser um "conhecido". "Ele não queria vender para gente desconhecida. Eu falei: 'Eu não tenho condições de comprar por mais do que isso [R$ 70 mil]'."

A mulher do servidor, Patrícia, disse não ter condição de informar as circunstâncias da aquisição. "Essa transação quem fez foi meu marido, eu não sei o valor em reais, não."

Patrícia tornou-se dona de 72% das cotas em maio de 2006. Os outros dois sócios minoritários são José Calixto (20% das cotas), irmão do ministro, e José Rubens (8%), chefe administrativo da rádio. Assim, a emissora estaria avaliada em R$ 97,5 mil. O valor está abaixo da média praticada no mercado, segundo estimativa feita pela empresa H2 Rádio Business, de São Paulo, especializada em intermediar compra e venda de rádios no país.

Uma FM classe "A" numa cidade de cerca de 120 mil habitantes, como é o caso da Sucesso FM, valeria cerca de R$ 1,2 milhão. "É preciso ver todos os bens em poder da rádio, se tem prédio próprio, veículos, mas a média seria essa", disse o consultor Joaquim Luiz Magalhães, que falou em tese, sem conhecer os donos da emissora.

A Sucesso FM ocupa sete salas do quarto andar do edifício Bahia. No mesmo prédio funcionam, conforme o quadro exibido na portaria, o "gabinete do senador Hélio Costa", o site Barbacena Online, que é ligado à rádio, o "Jornal de Sábado", do qual o casal Patrícia e José Artur disseram ser colaboradores, e uma saleta identificada como "Fundação Minas Gerais". Trata-se de uma ONG que recebeu, no governo de Fernando Henrique Cardoso, a concessão de uma emissora de TV educativa em Barroso -a 27 km de Barbacena. Já a concessão da FM foi obtida na gestão de José Sarney (1985-1990).

Rádio Globo acerta detalhes em Uberlândia

Uberlândia é a próxima cidade mineira a ganhar uma afiliada da Rede Globo de Rádio (Rádio Globo AM). A emissora, do “Padre Marcelo” vai ocupar a freqüência 1020, da Rádio Cultura, emissora da Rede Integração (afiliada a Rede Globo), que aliás, acaba de comprar 50% da TV Panorama, de Juiz de Fora (também TV Globo).

Agora já são 07 afiliadas à Rádio Globo em Minas. Além da emissora própria, em Belo Horizonte, a rádio está presente em Juiz de Fora, Barbacena, Governador Valadares, Passos, Lambari e Sete Lagoas (FM 96,1).